INTRODUÇÃO
TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA de WWW.MEIKINIT.COM
O presente documento tem como objetivo estabelecer as condições de utilização do site WWW.MEIKINIT.COM, bem como as condições de compra de produtos através do mesmo por parte dos utilizadores.
Por favor, leia atentamente estes TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA e a POLÍTICA DE PRIVACIDADE antes de utilizar este website. O utilizador pode imprimir estes termos e condições se assim o desejar. Ao utilizar este sítio Web ou ao efetuar uma encomenda através do mesmo, o utilizador aceita os nossos TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA, bem como a nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE, pelo que, se não concordar, não deverá utilizar o sítio Web.
INFORMAÇÃO GERAL
Em cumprimento do dever de informação contido no art. 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, informamos que a titularidade do site corresponde a MARCOS MORENO SANCHEZ DE PEDRO, CIF/NIF 03872346C com domicílio em PASEO CIRCO ROMANO 23 GARAJE, TOLEDO (TOLEDO), 45004 e com endereço de correio eletrónico gestion@meikinit.com e telefone 658319626, doravante MARCOS MORENO SANCHEZ DE PEDRO.
UTILIZAÇÃO DO SÍTIO
Ao utilizar este site e ao realizar encomendas através do mesmo, o utilizador aceita o seguinte:
Utilizar o site exclusivamente para efeitos de consulta de produtos e realização de encomendas.
Não efetuar encomendas fraudulentas ou falsas. Se uma encomenda for razoavelmente considerada fraudulenta, MARCOS MORENO SANCHEZ DE PEDRO está autorizado a anulá-la e a informar as autoridades competentes.
Ter capacidade legal para celebrar contratos (o utilizador declara ser maior de 18 anos).
Fornecer os seus dados de contacto de forma verdadeira e exacta para poder enviar encomendas.
PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
MARCOS MORENO SANCHEZ DE PEDRO informa os utilizadores deste site sobre a sua política relativa ao tratamento e proteção dos dados pessoais que possam ser recolhidos através da navegação ou da contratação de serviços através da política de privacidade. O utilizador pode aceder à
política de privacidade a partir do sítio Web em qualquer momento.
CONDIÇÕES DE COMPRA
Disponibilidade do serviço. Os utilizadores têm a possibilidade de encomendar os artigos oferecidos através do sítio Web, tanto para entrega num endereço dentro do território espanhol como para um destino europeu.
Língua.
O contrato será formalizado em espanhol.
Disponibilidade dos produtos.
As encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos. No caso de haver dificuldades no fornecimento dos produtos ou de não haver artigos em stock, MARCOS MORENO SANCHEZ DE PEDRO informará o cliente dessa circunstância, quer por correio eletrónico quer por telefone, e procederá ao reembolso de qualquer montante pago pelo produto ou produtos não disponíveis ou à troca do produto por outro do mesmo valor, conforme decisão do cliente.
Preços dos produtos.
Os preços dos artigos incluem todos os impostos em vigor, mas não incluem os custos de envio, que serão adicionados ao montante total. MARCOS MORENO SANCHEZ DE PEDRO reserva-se o direito de modificar os preços em qualquer momento, embora os produtos sejam facturados com base no preço em vigor no momento da realização da encomenda (sujeito à disponibilidade do produto).
A ordem de compra deve indicar tanto o preço total do produto/produtos, incluindo o IVA, como os custos de envio correspondentes, tal como indicado nas secções seguintes.
A taxa de IVA aplicável será a legalmente em vigor em cada momento em função do artigo específico em questão.
Para as encomendas destinadas às Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla, as entregas serão isentas de IVA, de acordo com o disposto no artigo 21 da Lei 37/1992, sem prejuízo da aplicação dos impostos e tarifas correspondentes, de acordo com a regulamentação em vigor em cada um destes territórios.
Custos de envio para moradas em território espanhol.
Para encomendas inferiores a 90€, os custos de envio ascendem a 6€, que devem ser adicionados ao montante total. Os custos de envio serão, por conseguinte, suportados pelo cliente.
Custos de envio para moradas fora do território espanhol.
Para encomendas com destino a qualquer país da União Europeia inferiores a 90€, os custos de envio ascendem a 22€, valor a adicionar ao preço total. Os custos de envio serão, portanto, suportados pelo cliente.
Como efetuar uma encomenda.
Para efetuar uma encomenda deverá selecionar o artigo ou artigos pretendidos. Depois de selecionar todos os artigos pretendidos, estes serão adicionados ao seu cesto de compras. O passo seguinte é processar a encomenda e efetuar o pagamento. Para tal, deve seguir os passos solicitados no sítio Web e seguir as instruções de compra apresentadas no ecrã. Apenas lhe serão solicitados os dados necessários para a compra e posterior entrega da encomenda. Antes de concluir a compra, o utilizador deve ACEITAR EXPRESSAMENTE as presentes condições e a política de privacidade.
Os dados registados pelo sítio Web constituem prova das transacções efectuadas. O cliente receberá a confirmação da encomenda por correio eletrónico.
Durante o processo, antes de efetuar o pagamento, o cliente poderá modificar os detalhes da sua encomenda. A encomenda não é formalizada até que o processo esteja concluído, o que ocorrerá quando o pagamento tiver sido efectuado. Clicar em "Pagar" significa que compra e paga os artigos seleccionados, sendo este passo um compromisso vinculativo.
Não existem limites de compra. O utilizador pode encomendar o número de artigos que desejar, sem quantidade mínima ou máxima de encomenda.
Direito de anulação da encomenda.
MARCOS MORENO SANCHEZ DE PEDRO reserva-se o direito de recusar uma encomenda de um cliente com o qual exista um litígio.
MARCOS MORENO SANCHEZ DE PEDRO reserva-se também o direito de recusar ou anular uma encomenda por motivos justificados, por exemplo:
Devido a um erro nos dados de faturação (que sejam incorrectos ou impossíveis de verificar).
Se houver suspeita de fraude no cartão de crédito.
Se não for possível enviar a encomenda para o endereço indicado
Se existirem razões para suspeitar que o utilizador não é um consumidor final.
Se o utilizador tiver menos de 18 anos de idade
Se o pagamento não tiver sido efectuado na totalidade.
Modo de pagamento.
O utilizador pode pagar com cartão de crédito, Paypal ou transferência bancária. No caso de pagamento por cartão de crédito ou Paypal, o montante total da encomenda, incluindo os custos de envio, será debitado na conta do cliente no momento da compra. Só são aceites pagamentos em EUROS.
No caso de pagamento com cartão de crédito e se ocorrer algum incidente durante o processo (por exemplo, se o terminal informar que o cartão foi recusado), a encomenda será automaticamente cancelada. O sistema de pagamento por cartão de crédito é efectuado através do gateway de pagamento "Stripe".
Ao clicar em "Pagar", o utilizador confirma o pagamento da encomenda e que o cartão de crédito é o seu. Para minimizar o risco de acesso não autorizado, os dados do seu cartão de crédito serão encriptados. Os cartões de crédito serão sujeitos a verificações e autorizações por parte da entidade emissora do cartão de crédito, mas se esta não autorizar o pagamento, a encomenda será automaticamente cancelada e o sistema informará o cliente desse cancelamento.
No caso de selecionar o sistema de pagamento através de Paypal, o PayPal será a plataforma de pagamento e será efectuado de acordo com as condições dessa plataforma de pagamento.
MARCOS MORENO SANCHEZ DE PEDRO também oferece a possibilidade de pagamento por transferência bancária.
A encomenda será enviada para o endereço indicado pelo utilizador uma vez confirmado o montante total da encomenda. Se o montante não for o total, MARCOS MORENO SANCHEZ DE PEDRO reserva-se o direito de não enviar a encomenda até que o cliente tenha efectuado o pagamento total.
Entrega.
Os produtos serão enviados para a morada indicada pelo utilizador.
O prazo de entrega varia entre 2 e 10 dias úteis, em função do material encomendado, da quantidade e da necessidade ou não de manipulação, para as moradas situadas na Península Ibérica, e entre 3 e 12 dias úteis para as entregas nas Ilhas Baleares, Canárias, Ceuta e Melilha.
O prazo de entrega para as moradas fora do território espanhol varia entre 7 e 15 dias úteis.
Os prazos de entrega indicados serão respeitados desde que não se verifiquem circunstâncias imprevistas ou extraordinárias fora do nosso controlo. Se, por qualquer motivo, não pudermos cumprir a data de entrega, informá-lo-emos dessa circunstância e dar-lhe-emos a opção de prosseguir com a compra, fixando uma nova data de entrega, ou de anular a encomenda com o reembolso total do preço pago.
Para efeitos das presentes condições, considera-se que a "entrega" ou a encomenda foi efectuada ou "entregue" no momento em que o comprador ou um terceiro por ele indicado adquire a posse material dos produtos, o que é comprovado pela assinatura do recibo da encomenda no endereço de entrega acordado.
Impossibilidade de entrega.
Se for impossível entregar a encomenda no endereço indicado, MARCOS MORENO SANCHEZ DE PEDRO tentará entregá-la a um terceiro indicado pelo cliente ou tentará novamente entregá-la numa data posterior. Se o cliente não estiver em casa, deve contactar MARCOS MORENO SANCHEZ DE PEDRO para combinar a entrega num outro dia.
Se, no prazo de 15 dias após a sua encomenda estar disponível para entrega, esta não tiver sido entregue por motivos não imputáveis a MARCOS MORENO SANCHEZ DE PEDRO, entenderemos que pretende rescindir o contrato e considerá-lo-emos resolvido.
Como consequência da resolução do contrato, devolveremos todos os pagamentos recebidos do utilizador, incluindo os custos de entrega, sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que considerarmos o contrato resolvido. Tenha em conta que o transporte resultante da rescisão poderá ter um custo adicional, pelo qual MARCOS MORENO SANCHEZ DE PEDRO estará autorizado a repercutir os custos correspondentes ao utilizador.
Anulação de uma encomenda.
O utilizador tem o direito de cancelar uma encomenda sem dar qualquer explicação. Este direito é o direito de desistência estabelecido no art. 102 do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, pelo qual se aprova o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares.
Para cancelar uma encomenda, pode utilizar o formulário no link "DIREITO DE RETIRADA" ou pode notificar-nos por e-mail para gestion@meikinit.com por correio para o endereço PASEO CIRCO ROMANO 23 GARAJE, TOLEDO (TOLEDO), 45004.
Se nos enviar um e-mail ou uma comunicação escrita, inclua os dados da sua encomenda para nos ajudar a identificá-la.
O prazo de retratação expira 14 dias de calendário a contar do dia em que o cliente ou um terceiro por ele indicado, que não o transportador, adquiriu a posse material das mercadorias ou, no caso de os produtos que compõem a encomenda serem entregues separadamente, 14 dias de calendário a contar do dia em que o cliente ou um terceiro por ele indicado, que não o transportador, adquiriu a posse material do último dos produtos acima referidos.
Uma vez exercido o direito de retratação, o utilizador deve devolver os produtos entregues no endereço indicado, assumindo assim os custos de devolução. Note-se que, se o utilizador decidir devolver-nos os produtos com portes pagos, teremos o direito de lhe cobrar os custos em que possamos incorrer.
O direito de rescisão do contrato só se aplica aos produtos devolvidos nas mesmas condições em que o cliente os recebeu. Não será efectuado qualquer reembolso se o produto tiver sido utilizado para além da mera abertura do produto, se os produtos não estiverem nas mesmas condições em que foram entregues ou se tiverem sofrido qualquer dano, pelo que o cliente deve ter cuidado com o(s) produto(s) enquanto este(s) estiver(em) na sua posse. Devolva o(s) artigo(s) utilizando ou incluindo a embalagem original com todas as etiquetas. Não retire as etiquetas até ter a certeza de que pretende ficar com cada artigo.
Depois de examinarmos o artigo, informá-lo-emos se tem direito a um reembolso. Se a devolução incluir a totalidade da compra, se tiver sido seguido o procedimento correto e se os produtos forem novos e não tiverem sido utilizados, reembolsaremos o montante total da compra, acrescido dos custos de envio, no prazo de 14 dias após a receção da encomenda cancelada.
Se a devolução incluir apenas parte da encomenda, se o procedimento correto tiver sido seguido e se os produtos forem novos e não tiverem sido utilizados, reembolsaremos apenas o valor dos produtos devolvidos, excluindo os custos de envio.
Devolução de produtos com defeito.
Se nos devolver os produtos por estarem defeituosos ou por as descrições não corresponderem aos produtos, reembolsaremos o preço total dos produtos, juntamente com os custos de envio e embalagem e os custos de devolução do artigo.
RESPONSABILIDADES
O acesso e a utilização deste site são da responsabilidade dos utilizadores. Não é garantido por MARCOS MORENO SANCHEZ DE PEDRO:
A infalibilidade, disponibilidade, continuidade, inexistência de deficiências de segurança do sítio Web.
Que o conteúdo do sítio web ou a informação que passa através dele esteja livre de vírus ou outros elementos nocivos, assim como de erros, omissões ou inexactidões.
Os possíveis danos que possam advir de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões no funcionamento operacional do sítio Web.
Atrasos ou bloqueios na utilização desta página causados por deficiências ou sobrecargas do centro de processamento de dados, ou danos que possam ser causados por terceiros através de intromissões ilegítimas que estejam fora do controlo de MARCOS MORENO SANCHEZ DE PEDRO.
A MARCOS MORENO SANCHEZ DE PEDRO fica exonerada de qualquer responsabilidade pelos danos que o utilizador possa sofrer como consequência de erros, defeitos ou omissões na informação disponibilizada, sempre que esta provenha de fontes externas.
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MARCOS MORENO SANCHEZ DE PEDRO apenas fornece produtos para uso doméstico e privado. O cliente compromete-se a não utilizar o produto para fins comerciais, publicitários ou de revenda. MARCOS MORENO SANCHEZ DE PEDRO não se responsabiliza por qualquer perda de lucro, perda de negócio, interrupção de negócio ou perda de oportunidades de negócio do cliente.
Cessão de direitos e obrigações.
O contrato é vinculativo tanto para o cliente como para MARCOS MORENO SANCHEZ DE PEDRO, bem como para os nossos respetivos sucessores, cessionários e sucessores em título. O cliente não pode transferir, ceder, onerar ou de outra forma transferir um contrato ou qualquer dos direitos ou obrigações dele decorrentes sem o consentimento prévio por escrito de MARCOS MORENO SANCHEZ DE PEDRO. A ESAB pode transferir, ceder, onerar, subcontratar ou de outra forma transferir um contrato ou qualquer dos direitos ou obrigações dele decorrentes em qualquer altura durante a sua vigência. Para que não subsistam dúvidas, tais cessões, transferências, onerações ou outras transferências não afectarão quaisquer direitos que o utilizador, enquanto consumidor, possa ter por lei, nem anularão, reduzirão ou limitarão quaisquer garantias, expressas ou implícitas, que possamos ter concedido ao utilizador.
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